A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acabou de reformar uma sentença e determinou a restituição de ITBI pago em excesso. No caso, o imóvel foi adquirido por cerca de R$ 2,4 milhões, mas o Município calculou o imposto com base em um valor de referência […]
Nos últimos anos, temos acompanhado de perto as discussões sobre a tributação das empresas de revenda de veículos usados. Por muito tempo, a Receita Federal tratou essas empresas como prestadoras de serviço, aplicando IRPJ e CSLL com alíquota de 32% sobre a receita bruta. O Judiciário, no entanto, vem consolidando entendimento no sentido de que
Revenda de veículos usados: tributação sob nova perspectiva Read More »
A Reforma Tributária prometeu simplificação, mas o que realmente podemos esperar? Para muitos, a promessa de um sistema mais claro soou como música. No entanto, para nós, que acompanhamos de perto os debates técnicos, o cenário é preocupante. As discussões em grupos de estudo e fóruns especializados apontam para uma direção clara. A chamada “simplificação”
Reforma Tributária: simplificação ou novo ciclo de disputas? Read More »
Na nossa experiência, nós diríamos até que esse percentual é ainda maior. A poucos meses do início da implementação da reforma tributária, um levantamento divulgado pela Folha de S. Paulo e trazido em coluna do Jota mostra que 58% dos profissionais de contabilidade ainda não estão preparados para as mudanças. Outros 41% afirmam estar apenas
Em um cenário em que acompanhamos decisões cada vez mais restritivas aos contribuintes, finalmente uma notícia positiva. O STJ decidiu que o prazo de 120 dias para impetração do mandado de segurança não se aplica aos tributos de trato sucessivo, aqueles cobrados mês a mês. Uma decisão que a meu sentir devolve coerência e justiça
